Conforme notícia fornecida pelo gabinete do Deputado Carlos Giannazi, será julgada hoje no STF o Recurso Extraordinário n° 933, que busca julgar inconstitucional o aumento de alíquotas previdenciárias dos servidores públicos do Estado de São Paulo.

         O tema proposto (933) poderá influenciar no julgamento de 3 ADI´s que tratam da inconstitucionalidade do § 1-A do artigo 149 da Constituição Federal.

       Precisamos pressionar (no bom sentido) o Ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso e os seus pares, mostrando-lhes que os descontos se constituem em CONFISCO, o que a CF proíbe.

         Seguem abaixo os e-mails de todos os Ministros do STF. Escrevam urgente. Ainda dá tempo.

São Paulo, 8 de outubro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

José Antônio Dias Toffoli: gabmtoffoli@stf.jus.br   

Cármen Lúcia Antunes Rocha: audienciaCarmen@stf.jus.br 

Rosa Maria Pires Weber: audienciasrw@stf.jus.br 

Gilmar Ferreira Mendes: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br 

Luiz Edson Fachin: gabineteedsonfachin@stf.jus.br 

Luiz Fux: presidenciamlf@stf.jus.br 

Enrique Ricardo Lewandowski: audiencia.mrl@stf.jus.br 

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello: marcoaurelio@stf.jus.br 

Luís Roberto Barroso: audienciamlrb@stf.jus.br 

Kassio Nunes Marques: gmnm@stf.jus.br 

Alexandre de Moraes: gabmoraes@stf.jus.br