Comunicado IPA-SP n° 10/2025
Srs. Associados, bom dia:
A Regional da IPA em São Paulo, através de seu vice-presidente Rodomil Francisco de Oliveira, esteve presente no Palácio dos Bandeirantes, no dia 28 de maio de 2025, juntamente com as demais entidades da Polícia Civil Paulista, tais como: Associação dos Escrivães, Associação e Sindicato dos Investigadores, Associação e Sindicato dos Delegados, Associação dos Funcionários da Polícia Civil, Sindicato dos Telemáticos, Associação dos Funcionários Administrativos, Sindicatos do interior do Estado das cidades de Ribeirão Preto, Jundiaí, Campinas, Santos e Presidente Prudente; representantes dos policiais militares aposentados, além de outros presidentes classistas e advogados, para, junto com o Coronel PM Fraide Salles, Secretário Executivo da Casa Civil do Governador, discutir e analisar assuntos de interesse da classe policial.
Tendo como pauta o aumento salarial (reajuste Salarial); reajuste de auxílio-alimentação (aumento do teto); revogação imediata da Portaria DPME, nomeação imediata dos policiais aprovados no último concurso da Polícia Civil; reposição do déficit de funcionários penais; discussão a respeito de possíveis alterações a nova Lei Orgânica da Polícia Civil em São Paulo (exigência da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, n° 14.735 de 23 de novembro de 2023); fixação do vencimento-base dos oficiais administrativos ao equivalente ao salário-mínimo estadual; insalubridade no grau máximo para todos os servidores policiais e civis (função de apoio); extensão da Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT); reajuste do valor da diária especial por jornada extraordinária de trabalho – Dejec e reconhecimento da inconstitucionalidade da exigência dos 5 (cinco) anos na classe ou nível no momento da passagem para a aposentadoria.
A visita teve a coordenação do Deputado Reis (PT) e do líder do FÓRUM RESISTE PCSP, Dr. André Pereira, que com muita liderança e competência fizeram com que a reunião fosse muito proveitosa e discutiu-se, inclusive, a não extinção da carreira de Escrivão de Polícia, que é, como consta na Lei Federal (Lei 14.735/23), que transforma a carreira em OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, sendo informado pelo representante da IPA-SP, que São Paulo tem mais de 30.000 (trinta mil) inquéritos policiais sob a responsabilidade dos escrivães e, com a extinção da carreira, seria um caos ao sistema operacional.
A reunião terminou por volta das 22 horas, observando-se que alguns representantes ainda iriam viajar mais de 300 km para suas cidades. Demonstraram, assim, a luta em favor da Polícia Civil. Por isso havemos de seguir o lema “LUTAR SEMPRE, DESISTIR JAMAIS!”.
Rodomil Francisco de Oliveira
Vice-presidente da IPA-SP e Presidente do Clube dos XXX