Comunicado IPA-SP n° 119/2024
Srs. Associados, boa tarde:
Para conhecimento, informamos que:
I
O Decreto n° 69.059, de 14/11/2024, autoriza que PMs do Estado transferidos para a reserva podem exercer funções administrativas, técnicas ou especializadas nas OPMs, enquanto não atingirem a idade limite de permanência na reserva.
Assim, eles poderão exercer funções como: I – sistema de logística e patrimônio; II – sistema de saúde; III – atividades relacionadas ao atendimento às chamadas de emergência, aos despachos de viaturas e à videomonitoração; IV – sistema de recursos humanos; V – sistema da tecnologia da informação e comunicação; VI – sistema financeiro, orçamentário e salarial; VII – sistema de comunicação social; VIII – sistema de polícia judiciária militar e disciplinar e IX – sistema de inteligência.
A designação terá a duração de 12 meses, prorrogáveis por igual período até o limite de 48 meses, contínuos ou não. Os designados serão pagos através de diárias, que não serão computadas para fins de cálculo de décimo-terceiro salário. O tempo não será computado como serviço policial militar para qualquer efeito.
Serão disponibilizados 120 cargos para oficiais e 2.220 para praças. A remuneração será feita através de UBV (Unidade Básica de Valor), com os seguintes coeficientes: 4,0 para oficiais e 2,5 para praças, diariamente.
A íntegra do decreto será disponibilizada através de link: Decreto n° 69.059, de 14/11/2024
II
Através da Portaria SPPrev 374, de 13/11/2024, a São Paulo Previdência disciplinou o recadastramento (prova de vida) e o censo previdenciário (atualização cadastral dos inativos e pensionistas) civis e militares, no ano de 2025.
Os procedimentos deverão ser realizados no mês de aniversário do inativo ou do pensionista, exceto para os beneficiários universitários, que devem realizar seu recadastramento semestralmente nos meses de janeiro a julho, e o censo apenas no mês de julho.
Como a Portaria é muito extensa, seu texto será enviado através de link: Portaria SPPrev n° 374, de 13/11/2024
III
Os policiais amigos do jornalista MOACYR FORTE, falecido no dia 22/11, resolveram, por iniciativa do Investigador Alberto Sabino de Oliveira, direto desta IPA-SP, encomendar uma Missa de Sétimo Dia, em sufrágio de sua alma.
O ato litúrgico se realizará na Igreja de Santa Ifigênia, no Largo do mesmo nome (no início da Av. Cásper Líbero), às 18 horas, do dia 29/11 (sexta-feira). Ficam todos convidados.
São Paulo, 26 de novembro de 2024
Rodomil Francisco de Oliveira
Presidente em exercício
Jarim Lopes Roseira
Diretor Executivo