Comunicado IPA-SP n° 73/2024
Srs. Associados, boa tarde:
Quando da última reunião, no dia 10/7, os integrantes dos coletivos “Resiste” e “Guerreiros” definiram que passariam a se reunir uma vez a cada quinze dias. Entretanto, somente na data de ontem (31/7), voltaram a se encontrar, na sede da ADPESP, presencialmente e com transmissão online. Mesmo assim, registrou-se um número pequeno de participantes.
Sob a presidência do Dr. André Santos Pereira, pela ADPESP e Dr. Abrahão José Kfoury Filho, pelo Grupo Guerreiros, os trabalhos tiveram início no horário previsto, com uma minuciosa análise, pelo Dr. André, por meio de slides, sobre tópicos da Lei Orgânica Nacional (Lei n° 14.735, de 23/11/2023), ainda não implementados. Falou das prerrogativas da Polícia Civil que vêm sendo ameaçadas, como no caso da elaboração dos Termos Circunstanciados de Ocorrência, diligências investigativas e mandados de busca e apreensão, entre outras.
Foram destacados benefícios, que chegaram a ser vetados pelo Congresso, mas que estão em plena vigência, e por falta de regulamentação no âmbito do Estado, não vêm sendo usufruídos pelos policiais civis, o que é inconcebível.
Concluída a sua exposição, o Dr. André franqueou a palavra aos representantes de entidades presentes, cabendo ao Dr. Renato Del Moura, presidente da AEPESP, fazer breves e oportunas observações legais e contextuais da nossa situação vigente, pelo que foi muito aplaudido.
Falando por esta IPA-SP, o seu Diretor Executivo, Jarim Lopes Roseira, iniciou lembrando que o espaço de quinze dias para as reuniões não foi observado, assim como nada se falou sobre eventual resposta do Sr. Delegado-Geral acerca dos estudos do “Grupo de Trabalho” criado pela Portaria DGP n° 28, de 9/11/2023. Reiterou que a demora desses estudos vem trazendo prejuízos, até financeiros, aos policiais civis, como por exemplo o pagamento de horas extras, adicional de horário noturno e implementação de assistência à saúde. Lembrou que enquanto não forem concluídos os trabalhos desse grupo o projeto da nova Lei Orgânica de São Paulo não será votado pela ALESP.
Na sequência falou o vice-presidente da IPA-SP, Rodomil Francisco de Oliveira, o qual disse da sua insatisfação com a possível extinção da nomenclatura do cargo de Escrivão de Polícia, o que para ele se afigura inaceitável. Disse, equivocadamente, que nenhuma entidade se manifestou contrariamente ao que chamou de uma aberração jurídica. Foi contestado pelo Dr. Renato e pelo Diretor Jarim, os quais disseram que logo depois da lei, se pronunciaram a respeito dessa mudança, que até poderá não ser efetivada.
Outros presentes também se pronunciaram, alguns via online.
Às 13:30 hs., antes de dar os trabalhos por encerrados, o Dr. André concitou a todos a se unirem em torno dos objetivos que vêm sendo defendidos, agradeceu as presenças e convidou a todos para o almoço, no restaurante da Associação.
São Paulo, 1° de agosto de 2024
A Diretoria da IPA-SP