Comunicado IPA-SP n° 85/2023
Srs. Associados, boa tarde:
Para conhecimento, informamos que no dia 31/5, na sede da ADPESP, reuniram-se as entidades que compõem o Fórum Interassociativo e Intersindical das Carreiras Policiais Civis do Estado de São Paulo, sob coordenação do Dr. André Santos Pereira, que também é Diretor de Relações Institucionais da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.
O encontro que teve inicio às 14 horas e se prolongou até as 17:30 hs., contou com a presença das seguintes pessoas: Dr. Robinson Fernandes, secretário-geral da CONACATE; Dra. Jacqueline Valadares, presidente do SINDPESP; Dr. Renato Del Moura, presidente da AEPESP; Sr. Fernando Marietto Magalhães, presidente da AIPESP; Sra. Maria Nazarena Bento dos Santos, secretária da APPESP; Sr. Alberto Sabino de Oliveira, presidente da ADISPESP; Sr. Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA-SP; Sr. Pablo Costa Fernandez, diretor jurídico do SEPESP; Sr. Oscar de Miranda, vice-presidente da AFPCESP; Sr. Aparecido Bezerra Monteiro, secretário geral da ADISPESP; Dr. Ivan Candeias, secretário-geral do SINPCRESP e Jeremias De Laurentis, do conselho fiscal da AEPESP.
Dentre os assuntos discutidos, como não poderia deixar de ser, foram feitas, pelos presentes, avaliações criticas sobre o transcurso do recém aprovado PLC 75/2023, que tratou da “recomposição salarial das policias de São Paulo”. Foram comentários oportunos e necessários para que, numa próxima oportunidade, as entidades possam estar mais atentas e vigilantes, no tempo e no espaço.
Na sequência, o Dr. André discorreu sobre uma reunião havida entre representantes da ADPESP e do SINDPESP com três secretários de Estado, quando foram tratadas “medidas de valorização para a Polícia Civil”, esclarecendo que referida reunião se realizou depois que o PLC já havia sido encaminhado à ALESP. Dra. Jacqueline também fez alusão à aludida reunião.
Outro assunto debatido foi a questão da fixação remuneratória dos policiais através de subsídio, na forma já estabelecida no § 9º do Art. 144, da CF. O entendimento é que a medida tanto pode ser vantajosa quanto poderá se constituir em retrocesso. Como se sabe, o subsídio se caracteriza por ser “… fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.
Dr. André falou de “uma nova perspectiva remuneratória, funcional e de jornada de trabalho para a Polícia Civil”, ilustrada em slides, enfatizando a preocupação com a dignidade remuneratória. Apresentou como encaminhamento, o pedido de que todas as entidades façam uma análise da estrutura jurídica do subsídio, análise de valores relacionados e configuração de um plano de carreira, com o que todos concordaram.
Ao final da reunião, Monteiro, da ADISPESP, falou das tratativas junto à Prefeitura do Município de São Paulo, com vistas ao fornecimento de um bilhete único para os policiais se locomoverem no transporte público municipal.
A IPA-SP se fez presente na pessoa do seu presidente.
São Paulo, 2 de junho de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP