Comunicado IPA-SP nº 79/2023
Srs. Associados, bom dia:
Por falta de quórum regimental, foi adiado na data de ontem, 17/5, a votação, na ALESP, do Projeto de Lei Complementar nº 75, de 2023, que trata da recomposição salarial dos policiais de São Paulo.
Passava das 23 hs., quando o presidente André do Prado notou, visualmente, que o plenário não reunia o número mínimo de 48 Srs. Deputados para que, em votação o projeto do Governo viesse a ser aprovado. O fato demonstra que até mesmo a chamada base de apoio do Sr. Governador reconhece as inconsistências da propositura.
Através do nosso Comunicado nº 75, de 12/5/2023, chamamos a atenção para o fato de que enquanto na Polícia Militar, seis graduações e postos tinham sido aquinhoados com mais de 25% de reajuste, na Polícia Civil toda, nenhum cargo chegou a esse percentual. Isso por si só demonstra a parcialidade do Projeto, sem falar que, pela proposta, Escrivães e Investigadores de classe especial, que juntos somam números expressivos, terão apenas 16,78%. Isso não está certo!
Assim como reconhecemos que os Soldados de 1ª Classe e os 2º Tenentes, também tiveram percentuais ínfimos. Também não está certo!
Isso sem falar da data-base em 1º de março, que é lei, e do Artigo 37, inciso X da CF, que fala claramente: “… revisão geral anual, sem distinção de índices”.
Enfim, Sr. Governador, Sr. Secretário da Segurança e Srs. Deputados:
o projeto não faz justiça e, por isso não se sustenta.
Vamos à luta. Enquanto há vida há esperança.
São Paulo, 18 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP