DECRETO N° 67.569, DE 15/3/2023, MUDA FORMA DE TRATAMENTO ENTRE AGENTES PÚBLICOS

Comunicado IPA-SP n° 39/2023

     Srs. Associados, bom dia:

     Comunicamos a todos que o Sr. Governador do Estado estabeleceu formas de tratamento e de endereçamento de correspondência aos agentes públicos da Administração direta, indireta, suas autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público. Doravante, o pronome de tratamento a ser adotado será “Senhor” e “Senhora”.

     O Decreto não se aplica às universidades públicas estaduais, autoridades estrangeiras e aos agentes públicos de outros poderes.

     A norma entrou em vigor na data de sua publicação (16/3/2023).

     Abaixo o link do DO da publicação.

     Fraternalmente,

São Paulo, 20 de março de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

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