Comunicado n° 135/2022 – IPA-SP

     Srs. Associados, bom dia:

     Segundo informou da Tribuna da ALESP, na tarde de ontem, 24/10, o deputado Carlos Giannazi, o Projeto de Lei Complementar n° 43/2022, que trata das alíquotas da Previdência, deverá ser levado à votação ainda nesta terça-feira ou, no máximo, amanhã quarta-feira.

     O parlamentar informou que o Colégio de Líderes se reunirá pela manhã (11 hs.) e decidirá se a propositura será analisada por um congresso de comissões, ou por cada uma isoladamente, sendo a primeira hipótese a mais provável.

     Lembramos que o PLC 43 revogará o parágrafo 2° do Artigo 9° da Lei n° 1.012, de 5/7/2007, diminuindo sensivelmente a incidência dos percentuais sobre o montante dos proventos de aposentadorias e pensões.

     Estamos acompanhando de perto. E iremos até à ALESP.

São Paulo, 25 de outubro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE