Comunicado n° 98/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, boa tarde:

Dado a pertinência do assunto enfocado, que diz respeito aos interesses de todos nós policiais civis, em especial aos aposentados e pensionistas, reproduzimos abaixo o inteiro teor da “Carta dos Delegados Aposentados ao Governador Rodrigo Garcia”.

Alguém me disse que o texto foi concebido por um grupo seleto de Delegados Aposentados, intitulado “Guerreiros” e partiu do punho do Dr. Abrahão José Kfoury Filho, renomado ex-DGP.

São Paulo, 28 de julho de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

“CARTA DOS DELEGADOS APOSENTADOS ENVIADA AO GOVERNADOR RODRIGO GARCIA

São Paulo, 25 de julho de 2022,

Exmo. Sr. Dr. RODRIGO GARCIA,

M.D. Governador do Estado.

No mês de maio último, firmada por mais de 150 Delegadas e Delegados de Polícia inativos, foi endereçada a Vossa Excelência uma longa carta, entregue em mãos do ilustre Presidente da Assembleia Legislativa e também em mãos do ilustre Delegado Geral de Polícia, na qual expuseram o desalento que a Instituição policial civil, especialmente ao longo das duas últimas décadas, vem sofrendo com o total descaso de que é alvo no governo estadual, quando o nível salarial dos policiais civis paulistas foi rebaixado ao pior do Brasil.

No sentido de ser amenizada tal angustiante situação, alvitraram os signatários a Vossa Excelência a adoção de duas medidas, uma imediata e outra mediata, com efeitos a contar de janeiro de 2023, mas desde já adotável. A primeira consistente na “reversão da odiosa cobrança de 16% sobre os proventos dos aposentados e pensionistas, submetidos a um escorchante “confisco”, a pretexto da existência de não comprovado e contabilmente demonstrado déficit atuarial no âmbito da Presidência Estadual”. A segunda consistia Vossa Excelência “dar à Assembleia Legislativa “sinal verde” para que, a teor do disposto no inc. V do artigo 20 da Constituição do Estado, apresente, desde já, projeto de lei para fixar, para o exercício de 2023, os subsídios do Governador do Estado, em pelo menos 20% (vinte por cento) acima do valor hoje vigente.”

A açodada, injusta e descabida imposição de um abusivo aumento do desconto previdenciário de 11% para 16%, incidente sobre os proventos e as pensões, pretextando-se, de um lado, um suposto e não comprovado déficit da previdência estadual que poderia vir a ocorrer, mas somente daqui a décadas, pretexto ao qual foi aliada a aleivosia de que dezenas de milhares de inativos não contribuíam para referida previdência, compôs junto aos inativos um quadro de intensa e revoltante perplexidade. Ninguém – repita-se: NINGUÉM – chegou à inatividade sem, por longos trinta ou quarenta anos, “pagar” a previdência (antes o IPESP e agora o SPPREV), para poder fruir uma justa e futura aposentadoria. A dizer, proventos e pensões não são favores do Estado; são, sim, o resultado de décadas de investimentos e poupanças. Ademais, não custa esclarecer, a adoção dessa reversão, pela sua natureza, não resvala para as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De outra parte, o insidioso “congelamento” do teto da remuneração dos servidores da administração direta do Estado, adstrito aos vencimentos do Governador, estes no nível mais baixo da Federação, teve como imediato efeito, para milhares de policiais civis, tanto ativos quanto inativos, tornar “sem efeito” o reajuste de 20% concedidos pelo Governo do Estado, integralmente glosados pelo amesquinhado valor do limite do teto.

Até agora, ainda que por mera consideração ao nosso direito de cidadania, não merecemos de Vossa Excelência, quiçá por excesso de trabalho e compromissos, qualquer resposta ou manifestação, mesmo negativa, o que nos leva a acreditar que nada mudou na vintenária e crítica relação Governo/Policiais Civis. Bem por isso, para assegurar que esta segunda carta, ainda que indiretamente, chegue ao conhecimento de Vossa Excelência, cada subscritor, pelas suas mídias sociais, divulgará cópia da mesma, no dia subsequente ao da entrega do original aí, no Palácio dos Bandeirantes.

Na imensa maioria dos povos, mesmo naqueles de menor cultura, os mais idosos que já dedicaram grande parte de sua vida em prol do bem-estar comum, são destinatários de todo respeito, de toda consideração e ocupam lugar de honra na comunidade. No Estado de São Paulo parece que o quadro é bem outro e como tal se protrai no tempo, quadro esse ainda pontificado quando, lastimavelmente, chegou-se a considerar servidores inativos como párias e rotulá-los até de “vagabundos”.

Nós, inativos, não estamos a mercadejar voto ou apoio político, porque o voto é, por essência, não uma troca, mas um instrumento cívico/democrático de escolha consciente dos melhores cidadãos nas mãos dos quais se entregam o destino da população e o desempenho do governo. Mas há de convir Vossa Excelência que é humana, compreensiva e razoável que essa escolha leve também em conta o comportamento pessoal e comunitário de cada postulante.

Leais a esse posicionamento que ainda, em relação a Vossa Excelência, não se cristalizou na mente dos subscritores, estamos, pela segunda vez, como cidadãos comuns, mas não de segunda classe, aguardando a honra e a oportunidade de termos “um encontro pessoal com Vossa Excelência – quiçá na sede da Associação dos Delegados de Polícia, conforme sua agenda permita, não só para reverenciarmos a liturgia de vosso honroso e elevado cargo, como para demonstrarmos nossa admiração, nosso respeito e a nossa crença em dias melhores para São Paulo”.

Respeitosamente, subscrevem esta carta, duzentos e vinte e sete Delegadas e Delegados de Polícia inativos”.