INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Comunicado n° 60/2022 – IPA-SP

         Srs. Associados, boa tarde:

     Tendo recebido do Dr. Carlos Alberto Augusto, Delegado de Polícia aposentado, o texto que a este segue anexo (com link), enviei-o a todos os 94 Srs. Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, com vistas à possível votação, em breve, do Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2020 (PDL – 22), de autoria do deputado Carlos Giannazi.

    Para qualquer eventual esclarecimento, estamos às ordens, pelos nossos telefones (11) 3313.5077 e 97280.3937.

Link: https://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=574

São Paulo, 2 de maio de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

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