Através da Lei Estadual n° 13.939, de 7 de janeiro de 2010, de autoria do então deputado estadual Fernando Capez, foi instituída a data de 1° de Fevereiro como o “DIA DO HERÓI POLICIAL CIVIL”.
Nada mais justo do que reverenciar, dessa forma, àquele servidor público que integra uma instituição sem a qual seria impossível ao homem viver em sociedade. E esse servidor, quando da sua posse no cargo policial civil jura defender a Constituição e as leis do país e a proteger a vida e o patrimônio das pessoas, se preciso com o sacrifício da sua própria vida.
Desse modo, é de se louvar a iniciativa do nobre Deputado que, do alto do seu notório saber jurídico, tornou-se professor da Academia de Polícia de São Paulo, o que lhe proporcionou conhecer, de perto, as agruras porque passa esse homenageado.
A IPA-SP, pela sua diretoria e corpo associativo, parabeniza a todos os policiais civis (ativos e inativos) do Estado de São Paulo, posto que todos são verdadeiros heróis.
São Paulo, 1° de fevereiro de 2024
Zanoni Marques de Oliveira Botelho Presidente da IPA-SP
Ao ensejo das comemorações, nesta data, do “Dia do Perito Criminal”, esta IPA-SP, na pessoa do seu presidente, diretores, associados e amigos, parabeniza cada um dos integrantes (ativos e aposentados) da nobre Classe, que tão relevantes serviços prestam à comunidade paulista e paulistana, na difícil tarefa de garantir segurança para todos.
Recebam, pois, nossos efusivos e sinceros cumprimentos.
Em face das comemorações do “Dia do Delegado de Polícia”, ocorridas neste 3 de dezembro (domingo), esta IPA-SP, na pessoa do seu presidente, diretores, associados e amigos, parabeniza cada um dos integrantes (ativos e aposentados) da nobre Classe, que tão relevantes serviços prestam à comunidade paulista e paulistana, na difícil tarefa de garantir segurança a todos.
Recebam, pois, nossos efusivos e sinceros cumprimentos.
Mesmo que já se tenho dito inúmeras vezes, hoje se comemora o “Dia da Cultura”, data escolhida por ser a do nascimento do gênio baiano Rui Barbosa de Oliveira. Portanto, a escolha para se homenagear, no mesmo dia, também o Escrivão de Polícia, não poderia ter sido mais apropriada. Até pela essência da função que exerce, o Escrivão é, intrinsecamente, uma pessoa culta. E isso, modéstia à parte, já nos proporciona justificado orgulho.
Mas, como na vida nem tudo é perfeito, vem aí o texto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e unifica as carreiras de Escrivão e Investigador, com o nome de “Oficial Investigador de Polícia”, sem sequer nos ouvir. Sem olhar, por exemplo, que já as Ordenações Manuelinas diziam que “os juízes poderão ser analfabetos, desde que tenham ao seu lado um Escrivão”. Seria o caso de se perguntar aos Srs. Deputados e Senadores: e o direito de precedência, onde fica?
Sem querer discutir o mérito da mudança e, menos ainda menosprezar, de qualquer forma, os colegas Investigadores de Polícia, que. nos dias de hoje, podem sim, exercer funções semelhantes às que o CPP nos atribui, nos apegamos na questão semântica da nova nomenclatura. Se a junção dos dois cargos era tão imperiosa, hipótese que não nos convence, por que não utilizar “Oficial de Investigação Policial”? Pelo menos não se desnaturalizaria o nome “Escrivão”, mantendo o de “Investigador”.
Ainda que seja por mera questão semântica ou de esmerada exegese, a inovação não foi correta, muito menos justa.
De qualquer forma, viva o “Dia do Escrivão de Polícia”, que haverá de ser sempre rememorado.
Conquanto neste ano tenha caído num sábado, não podemos esquecer que o dia 28 de outubro foi instituído por lei como o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO (lei n° 284, de 28/10/1936) e que consta do calendário oficial do país.
Sintetizando a importância do cargo, basta citar a lapidar frase cunhada por Michel de Montaigne, que assim expressa: “a mais honrosa das ocupações é servir ao público e ser útil ao maior número de pessoas”.
Dito isto, pouco mais resta acrescentar para enaltecer, mais ainda, o mister daquele que segue altivo no seu dia a dia, trabalhando para atender a todos indistintamente. Afinal de contas, todos dependemos, de alguma maneira, do serviço público prestado por esse servidor anônimo.
II
No dia 17/10/2023, o Sr. Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar n° 138/2023, dispondo sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública Direta e das Autarquias, além de alterar leis complementares que especifica, dando outras providências.
Recomendamos aos interessados analisar, mais detidamente, todos os pontos do referido PLC, que é bastante abrangente, fixando número de cargos, subsídios e discriminação das atribuições respectivas.
Dando sequência à série de palestras ministradas nas últimas quintas-feiras de cada mês, nossa Secretária-Geral Ana Rosa dos Santos, programou para este dia 26/10, (a partir das 17 horas), falar sobre o “Dia do Professor”.
Nada mais justo do que homenagear àquele profissional que, em todos os quadrantes da vida, traz a luz do saber para as pessoas, sem distinção. O Professor, em qualquer país do mundo, é valorizado e respeitado, posto que, a evolução de um povo depende da educação que lhe é ministrada.
Não teríamos bons policiais civis, por exemplo, não fosse a nossa Casa de Ensino, a austera Academia de Polícia de São Paulo, que faz do cidadão comum um expert na difícil tarefa de apurar contravenções e crimes de toda a espécie, garantindo a segurança da população.
Portanto, nesta quinta-feira prestaremos o nosso tributo de gratidão ao PROFESSOR que todos tivemos.
São Paulo, 24 de outubro de 2023 Ana Rosa dos Santos Coordenadora
Por iniciativa do deputado estadual Paulo Batista dos Reis, a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, fará realizar, às 18 horas do dia 18/10/2023, (quarta-feira), uma solenidade alusiva ao “Dia de Valorização do Policial Civil”, nas dependências do auditório Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa de São Paulo – ALESP. Ficam, portanto, convidados todos os associados, policiais em geral e amigos desta IPA-SP.
São Paulo, 16 de outubro de 2023 Jarim Lopes Roseira Presidente da IPA-SP
Conquanto já tenhamos abordado, há anos seguidos, aspectos pertinentes à comemoração do “Dia da Polícia”, surpreendeu-nos positivamente o viés histórico exposto pelo nobre Dr. Marcelo Lessa. Entrementes, nunca é demais lembrar que, no Brasil, a comemoração ao “Dia da Polícia” remonta ao governo do então presidente da República Marechal Eurico Gaspar Dutra, que editou o Decreto-lei n° 9.208, de 24/4/1945, estabelecendo a data de 21 de Abril (Dia de Tiradentes), como o “Dia da Polícia”, abrangendo todas elas: civil, militar e outras. Posteriormente, através da Lei Estadual n° 12.259/2006, de iniciativa da então deputada Delegada Rosemary Corrêa, passou-se a comemorar a efeméride no dia 30 de Setembro de cada ano. Desse modo, esta IPA-SP, pelos seus diretores e associados, vale-se da oportunidade para estender efusivos cumprimentos a cada um dos integrantes da nobre corporação policial civil paulista. Parabéns!
São Paulo, 30 de setembro de 2023 Jarim Lopes Roseira Presidente da IPA-SP
Não poderíamos deixar passar sem registro, a data de hoje, 25/8, “Dia Consagrado ao Soldado Brasileiro”.
A data foi escolhida por ser o aniversário de nascimento do Patrono do Exército Brasileiro, Luis Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, nascido na Vila do Porto da Estrela, hoje Duque de Caxias, em sua homenagem.
Com esta lembrança prestamos nossa singela homenagem a esse “Guardião da Pátria”, que tanto merece ser enaltecido e reverenciado pelos seus compatriotas.
Nessa linha, julgamos oportuno reproduzir aqui a primeira estrofe da Canção do Exército, que assim dispõe:
“Nós somos da Pátria a guarda,
Fiéis soldados,
Por ela amados.
Nas cores de nossa farda
Rebrilha a glória,
Fulge a vitória”.
E como Artilheiro que somos, escolhemos a lapidar frase contida na Canção da Artilharia, que assim expressa: “O maior valor de uma Nação, vibra n’alma do soldado, ruge n’alma do canhão”.
II
O nosso atento Diretor de Relações Públicas, Saulo Soares, acaba de nos enviar cópia da publicação contida no Diário Oficial que retifica o DO de 26/7/2023, versando sobre o impasse causado pela divulgação dos Decretos n° 64.384, de 24/3/2020 e 67.801, de 17/7/2023, gerando o seguinte COMUNICADO EXTERNO DPL N° 2, DE 27/7/2023, sobre concessão de gratuidade a policias, cujo teor segue abaixo, em imagem.
Três notícias distintas, nem todas merecem comemoração:
I
Nem mesmo a primeira delas, o “Dia do Policial Civil Aposentado”, se apresenta como alvissareira.
Dia sim outro também, os governos federal e estadual, por não saberem lidar com o aumento da expectativa de vida das pessoas, que hoje já ultrapassa os 80 anos, descontam nos aposentados.
Nós, policiais civis, acabamos de ser penalizados com a aprovação de PLC 75, a quem coube os menores índices? Em regra aos classes especiais, tanto os do serviço ativo quanto os já aposentados. Justo eles (nós) que já deram (já demos) o melhor de suas (nossas) vidas servindo à Sociedade.
Mas, não tem nada não; mesmo assim vamos comemorar nosso Dia. Nós merecemos: SALVE O DIA DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO!
II
Aprovado o PLC 75/2023: Nada a comemorar (Nem o título merece letras maiúsculas).
Deu no que já era esperado: o projeto foi aprovado por unanimidade. 84 Srs. Deputados votaram pela aprovação. Sem emendas, é claro. Afinal o governo, além de ter larga maioria, sabe como manter coesa sua base de sustentação. Só ela deu mais de 60 votos “sim” (pela aprovação), enquanto a oposição, vendo que suas emendas não seriam aprovadas e não tendo outra alternativa, também votou “sim”.
Foram quase sete horas de debates, alguns acalorados, outros cheios de ironias e desmentidos. Certos deputados chegaram a ser confrontados, uns mereceram aplausos e outros chegaram até a ser vaiados. Tudo como era de se esperar. Os policiais penais saíram decepcionados por não terem sido incluídos e os agentes da Fundação Casa (mais de dezentos), deixaram a galeria revoltados, especialmente, não se sabe porque, contra o Deputado Major Mecca.
A certa altura se estabeleceu a discussão: a Oposição (que defendia que o projeto do governo podia – e tinha como ser melhorado através de emendas) “não gosta da Polícia, só está fazendo média”, diziam os da base do governo. Os opositores alegavam: “o atual governo está cada vez mais parecido com o que o antecedeu (PSDB)”.
Destaque para a postura coerente e ética do Deputado Paulo Batista dos Reis, que é Investigador de Polícia e, do começo ao fim, mostrou as agruras por que passam os policiais civis, assim como as mazelas que afetam a instituição a que pertencem.
Enfim, aprovado, o PLC 75 vai à sanção governamental. Como se diz, “Inês é morta”, vamos aguardar o holerite de julho (para pagamento em agosto)!
Oportunamente publicaremos o texto da futura lei.
III
CRIADA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA POLÍCIA CIVIL
Conforme amplamente anunciado, por iniciativa do Deputado Paulo Batista dos Reis, foi instalada nesta segunda-feira, 22/5, no plenário Franco Montoro, a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil.
O evento, de grande significação, contou com a presença de um representante do Sr. Delegado Geral de Polícia e outro do Ouvidor Geral das Polícias. O combativo deputado Carlos Giannazi, também se fez presente e falou para a seleta plateia.
A representação dos policiais civis, se fez através das pessoas de: Dr. Renato Del Moura (AEPESP); Fernando Marietto Magalhães (AIPESP); João Xavier Fernandes (SEPESP); João Batista Rebouças da Silva Neto (SIPESP); Dra. Jacqueline Valadares da Silva Alckmin (SINDPESP); Lúcia Helena Sarnelli Ferreira dos Santos (SINTELPOL); Renato Martins (SINPOLSAN); Eduardo Becker (SINPCRESP); Alberto Sabino de Oliveira (ADISPESP) e Erotides Toledo (SIPOL Presidente Prudente), além do signatário deste, todos tendo feito uso da palavra.
Em sua fala, encerrando o ato solene, o deputado Reis explicou os propósitos da Frente, sintetizados no seu próprio nome, afirmando que o sucesso da mesma depende da efetiva participação de cada um dos presentes que, com suas experiências em muito poderão contribuir. Disse esperar também poder receber dos órgãos administrativos da Polícia Civil, da SSP e do próprio Governo as informações e dados de que a Frente necessitará para o pleno desempenho de suas finalidades.
Ao final, dando o ato por encerrado, agradeceu a todos os presentes.
São Paulo, 24 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
