Comunicado IPA-SP n° 124/2023
Srs. Associados, bom dia:
I
Conquanto neste ano tenha caído num sábado, não podemos esquecer que o dia 28 de outubro foi instituído por lei como o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO (lei n° 284, de 28/10/1936) e que consta do calendário oficial do país.
Sintetizando a importância do cargo, basta citar a lapidar frase cunhada por Michel de Montaigne, que assim expressa: “a mais honrosa das ocupações é servir ao público e ser útil ao maior número de pessoas”.
Dito isto, pouco mais resta acrescentar para enaltecer, mais ainda, o mister daquele que segue altivo no seu dia a dia, trabalhando para atender a todos indistintamente. Afinal de contas, todos dependemos, de alguma maneira, do serviço público prestado por esse servidor anônimo.
II
No dia 17/10/2023, o Sr. Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar n° 138/2023, dispondo sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública Direta e das Autarquias, além de alterar leis complementares que especifica, dando outras providências.
Recomendamos aos interessados analisar, mais detidamente, todos os pontos do referido PLC, que é bastante abrangente, fixando número de cargos, subsídios e discriminação das atribuições respectivas.
Segue o link com o inteiro teor da propositura.
São Paulo, 30 de outubro de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP