Para conhecimento, comunicamos a todos que se realizou no dia 6/6/2023, com início às 18 é término às 22 horas, no auditório Franco Montoro, da ALESP, o 1° Encontro de Servidores da Segurança Pública do Estado de São Paulo, promovido pela ADISPESP (Associação de Defesa dos Integrantes da Segurança Pública e Privada do Estado de São Paulo), entidade que é presidida pelo nosso associado Investigador de Polícia Alberto Sabino de Oliveira. Compareceram os deputados Rafael Saraiva e Paulo Batista dos Reis; os presidentes/diretores de diversas entidades de classe (associações e sindicatos); representantes da SSP, DGP, GCM, DGPAd, SSPs de Ilha Bela e Taboão da Serra, além de integrantes de Consegs e de outros segmentos da sociedade. O evento transcorreu fluentemente, com a fala de todos os que se inscreveram para tanto. Esta IPA-SP compareceu na pessoa do seu presidente, vice-presidente, 1º e 2º Secretários, 1º Tesoureiro, além de outros três associados. O secretário da ADISPESP Aparecido Monteiro, ficou incumbido de elaborar uma ata sobre o transcorrer do Encontro.
São Paulo, 7 de junho de 2023 Jarim Lopes Roseira Presidente da IPA-SP e Diretor de Relações Públicas da ADISPESP
Como vem sendo anunciado pelo presidente da Associação de Defesa dos Integrantes da Segurança Pública e Privada do Estado de São Paulo – ADISPESP, no dia 6/6, ás 18 horas, no Auditório Franco Montoro da ALESP, haverá o “1° Encontro de Servidores da Seguraça Pública do Estado de São Paulo”, com o objetivo de discutir “perspectivas e desafios dos servidores da segurança pública na execução de suas atividades policiais”. Estão convidadas autoridades da área, no âmbito federal, estadual e municipal e, como não poderia deixar de ser, os profissionais que, no seu dia a dia, dão o melhor de seus esforços para que a sociedade paulistana, paulista e brasileira, desfrutem da segurança pública de qualidade que merecem. Compareçam.
São Paulo, 5 de junho de 2023 Jarim Lopes Roseira Presidente da IPA-SP e Diretor de Relações Públicas da ADISPESP
Três notícias distintas, nem todas merecem comemoração:
I
Nem mesmo a primeira delas, o “Dia do Policial Civil Aposentado”, se apresenta como alvissareira.
Dia sim outro também, os governos federal e estadual, por não saberem lidar com o aumento da expectativa de vida das pessoas, que hoje já ultrapassa os 80 anos, descontam nos aposentados.
Nós, policiais civis, acabamos de ser penalizados com a aprovação de PLC 75, a quem coube os menores índices? Em regra aos classes especiais, tanto os do serviço ativo quanto os já aposentados. Justo eles (nós) que já deram (já demos) o melhor de suas (nossas) vidas servindo à Sociedade.
Mas, não tem nada não; mesmo assim vamos comemorar nosso Dia. Nós merecemos: SALVE O DIA DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO!
II
Aprovado o PLC 75/2023: Nada a comemorar (Nem o título merece letras maiúsculas).
Deu no que já era esperado: o projeto foi aprovado por unanimidade. 84 Srs. Deputados votaram pela aprovação. Sem emendas, é claro. Afinal o governo, além de ter larga maioria, sabe como manter coesa sua base de sustentação. Só ela deu mais de 60 votos “sim” (pela aprovação), enquanto a oposição, vendo que suas emendas não seriam aprovadas e não tendo outra alternativa, também votou “sim”.
Foram quase sete horas de debates, alguns acalorados, outros cheios de ironias e desmentidos. Certos deputados chegaram a ser confrontados, uns mereceram aplausos e outros chegaram até a ser vaiados. Tudo como era de se esperar. Os policiais penais saíram decepcionados por não terem sido incluídos e os agentes da Fundação Casa (mais de dezentos), deixaram a galeria revoltados, especialmente, não se sabe porque, contra o Deputado Major Mecca.
A certa altura se estabeleceu a discussão: a Oposição (que defendia que o projeto do governo podia – e tinha como ser melhorado através de emendas) “não gosta da Polícia, só está fazendo média”, diziam os da base do governo. Os opositores alegavam: “o atual governo está cada vez mais parecido com o que o antecedeu (PSDB)”.
Destaque para a postura coerente e ética do Deputado Paulo Batista dos Reis, que é Investigador de Polícia e, do começo ao fim, mostrou as agruras por que passam os policiais civis, assim como as mazelas que afetam a instituição a que pertencem.
Enfim, aprovado, o PLC 75 vai à sanção governamental. Como se diz, “Inês é morta”, vamos aguardar o holerite de julho (para pagamento em agosto)!
Oportunamente publicaremos o texto da futura lei.
III
CRIADA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA POLÍCIA CIVIL
Conforme amplamente anunciado, por iniciativa do Deputado Paulo Batista dos Reis, foi instalada nesta segunda-feira, 22/5, no plenário Franco Montoro, a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil.
O evento, de grande significação, contou com a presença de um representante do Sr. Delegado Geral de Polícia e outro do Ouvidor Geral das Polícias. O combativo deputado Carlos Giannazi, também se fez presente e falou para a seleta plateia.
A representação dos policiais civis, se fez através das pessoas de: Dr. Renato Del Moura (AEPESP); Fernando Marietto Magalhães (AIPESP); João Xavier Fernandes (SEPESP); João Batista Rebouças da Silva Neto (SIPESP); Dra. Jacqueline Valadares da Silva Alckmin (SINDPESP); Lúcia Helena Sarnelli Ferreira dos Santos (SINTELPOL); Renato Martins (SINPOLSAN); Eduardo Becker (SINPCRESP); Alberto Sabino de Oliveira (ADISPESP) e Erotides Toledo (SIPOL Presidente Prudente), além do signatário deste, todos tendo feito uso da palavra.
Em sua fala, encerrando o ato solene, o deputado Reis explicou os propósitos da Frente, sintetizados no seu próprio nome, afirmando que o sucesso da mesma depende da efetiva participação de cada um dos presentes que, com suas experiências em muito poderão contribuir. Disse esperar também poder receber dos órgãos administrativos da Polícia Civil, da SSP e do próprio Governo as informações e dados de que a Frente necessitará para o pleno desempenho de suas finalidades.
Ao final, dando o ato por encerrado, agradeceu a todos os presentes.
Convidamos a todos os policiais civis (incluindo os da SPTC), associados desta IPA-SP ou não, a comparecerem hoje, 23/5, às 14 horas, no plenário JK, da ALESP, quando deverá ocorrer a votação do PLC 75/2023 que, como sabemos, nos prejudica sensivelmente, enquanto policiais civis. Para que os colegas tenham uma ideia, seis graduações e postos da Polícia Militar têm índices superiores a 25%, enquanto que nenhum cargo da Polícia Civil ou Técnico-Científica atingiu a esse percentual! Não temos nada contra a que os colegas da PM sejam benefíciados; só não queremos ser desvalorizados. Com o adiamento da votação que deveria ter ocorrido no dia 17/5, ficou claro que a base do governo não está coesa, podendo assim, ela própria, convencer o Sr. Governador a aceitar algumas Emendas que venham corrigir as distorções que nos prejudicam, mandando um Substitutivo que aprimore o projeto. Até porque não foi respeitada a data-base (1° de março) e tampouco a disposição do Artigo 37, inciso X, da CF, que fala em “reajuste na mesma data e sem distinção de índices”. Contamos pois, com o comparecimento do maior número possível de colegas. “AQUELE QUE NÃO LUTA POR SEUS DIREITOS, NÃO MERECE TÊ-LOS RESPEITADOS”
São Paulo, 23 de maio de 2023 Jarim Lopes Roseira Presidente da IPA-SP
Convidamos a todos os policiais civis (incluindo os da SPTC), associados desta IPA-SP ou não, a comparecerem dia 23/5, às 14 horas, no plenário JK, da ALESP, quando ocorrerá a votação do PLC 75/2023 que, como sabemos, nos prejudica sensivelmente. Para que os colegas tenham uma ideia, seis graduações e postos da Polícia Militar têm índices superiores a 25%, enquanto que nenhum cargo da Polícia Civil ou Técnico-Científica atingiu a esse percentual! Não temos nada contra a que os colegas da PM sejam benefíciados; só não queremos ser prejudicados. Com o adiamento da votação que deveria ter ocorrido no dia 17/5, ficou claro que a base do governo não está coesa, podendo assim convencer o Sr. Governador a aceitar algumas Emendas que nos favoreçam, ou mesmo mandar um Substitutivo ao projeto. Até porque não foi respeitada a data-base (1° de março) e tampouco a disposição do Artigo 37, inciso X, da CF, que fala em “reajuste na mesma data e sem distinção de índices”. Contamos pois, com o comparecimento de todos. “Aquele que não luta por seus direitos, não merece tê-los respeitados”.
São Paulo, 19 de maio de 2023 Jarim Lopes Roseira Presidente da IPA-SP
Por falta de quórum regimental, foi adiado na data de ontem, 17/5, a votação, na ALESP, do Projeto de Lei Complementar nº 75, de 2023, que trata da recomposição salarial dos policiais de São Paulo.
Passava das 23 hs., quando o presidente André do Prado notou, visualmente, que o plenário não reunia o número mínimo de 48 Srs. Deputados para que, em votação o projeto do Governo viesse a ser aprovado. O fato demonstra que até mesmo a chamada base de apoio do Sr. Governador reconhece as inconsistências da propositura.
Através do nosso Comunicado nº 75, de 12/5/2023, chamamos a atenção para o fato de que enquanto na Polícia Militar, seis graduações e postos tinham sido aquinhoados com mais de 25% de reajuste, na Polícia Civil toda, nenhum cargo chegou a esse percentual. Isso por si só demonstra a parcialidade do Projeto, sem falar que, pela proposta, Escrivães e Investigadores de classe especial, que juntos somam números expressivos, terão apenas 16,78%. Isso não está certo!
Assim como reconhecemos que os Soldados de 1ª Classe e os 2º Tenentes, também tiveram percentuais ínfimos. Também não está certo!
Isso sem falar da data-base em 1º de março, que é lei, e do Artigo 37, inciso X da CF, que fala claramente: “… revisão geral anual, sem distinção de índices”.
Enfim, Sr. Governador, Sr. Secretário da Segurança e Srs. Deputados:
o projeto não faz justiça e, por isso não se sustenta.
Na data de ontem (16/5), por iniciativa dos deputados Reis, Bebel e Dr. Valdomiro Lopes, foi criada e instalada a “Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE”. O auditório Paulo Kobayashi, da ALESP, mostrou-se pequeno para acomodar as mais de 200 pessoas que prestigiaram o ato. Efetivamente, o IAMSPE tem que melhorar muito!
II
Antes mesmo do término da solenidade do IAMSPE, o deputado Reis nos avisou: “o PLC 75/2023, está sendo apreciado pelo Congresso de Comissões há mais de três horas; as Emendas serão todas rejeitadas e, numa manobra da base do governo, poderá ser votado ainda hoje (16/5), antes da meia-noite”.
Dito isto, às 19:30 hs., o grupo de policiais civis presentes (Eu, Renato Del Moura, Sabino, Monteiro, Oscar de Miranda, Dra. Jacqueline, um representante do Sipesp e o abnegado Erotides Toledo, presidente do Sinpol de Presidente Prudente), se dirigiu ao plenário JK que ainda se encontrava fechado. Em seguida, chegaram os colegas Renato Martins, do Sinpolsan; Márcio Pino, da Feipol e Dr. André Pereira, coordenador do Resiste-PCSP.
Por volta das 20:30 hs., o plenário foi aberto e logo o próprio presidente André do Prado abriu os trabalhos e o PLC 75/2023, passou a ser objeto de discussão.
Para surpresa de todos a deputada Mônica Seixas, saiu em defesa dos policiais, dizendo que o projeto não fazia justiça; não concedia índices lineares e não incluía os policiais penais e nem os agentes da Fundação Casa. Concluiu, dizendo: “a violenta Polícia Militar precisa ser reformulada, desaparecer…”. Essa posição da parlamentar Mônica fez com que o deputado Major Mecca fizesse veemente defesa, não só do PLC, como, logicamente, da Instituição a que pertence, a PMESP.
Na sequência, falou o deputado Carlos Cezar, do PL, relator do Projeto, o qual justificou porque a propositura governamental foi aprovada no Congresso de Comissões com a rejeição de todas as Emendas.
Coube, ao final, já perto das 22 horas, ao presidente André do Prado, depois de alguns acalorados apartes, anunciar o recebimento de quatro “Emendas de Plenário”, o que obrigará o retorno do Projeto às comissões para nova análise, no dia seguinte (17/5, hoje), às 11 hs. E, às 14 horas, o PLC deverá ser pautado.
O já reduzido grupo de policiais (Eu, Renato Del Moura, Dr. André, Dra. Jacqueline, Becker e o representante do Sipesp) deixou a ALESP, já perto das 23 horas. Haja resistência!
Cumprindo o que ficou decidido na Audiência Pública do dia 9/5, os presidentes de entidades (Associações e Sindicatos) de policiais civis e técnico-científicos, se reuniram e debateram, em conjunto com o jurídico do deputado Paulo Reis, chegando ao consenso de oficiarem ao Sr. Governador do Estado, solicitando a fixação do índice linear de 25% (vinte e cinco por cento) para todos os cargos da Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica, no âmbito do PLC 75/2023.
As razões da decisão do conjunto foi a constatação de que, enquanto seis postos e graduações da Polícia Militar (Major, Capitão, 1° Tenente, Subtenente, Soldado de 2° Classe e Aluno Oficial) foram contemplados com índices superiores a 25%, na Polícia Civil e SPTC, nenhum dos cargos atingiu esse percentual.
O fato é incontestável e, por si só, justifica a coerência do nosso pleito, deixando claro que reconhecemos serem justos os valores com que serão contemplados os colegas da Polícia Militar.
O deputado Reis, que de tudo participou, disse estar convencido de que nossa pretensão, além de justa é tecnicamente viável à luz do PLC.
Estamos convencidos do lídimo direito/dever de, respeitosamente, pleitear o que nos parece mais justo.
São Paulo, 12 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Integrantes das entidades da Polícia Civil e SPTC nas dependências da ALESP, dia 11/5
Conforme anunciado, ontem, 9/5, no plenário Franco Montoro, da ALESP realizou-se a audiência pública convocada pelo deputado Paulo Reis, para analisar o PLC 75/2023, que trata da “recomposição salarial” dos policiais do Estado de São Paulo.
Às 17:30 horas, com mais de 120 policiais presentes, os trabalhos foram iniciados, com a formação da Mesa pelos presidentes das entidades que se fizeram representar: Dra. Jacqueline Valadares, SINDPESP; João Rebouças, SIPESP; Fábio Jabá, SIFUSPESP; Eduardo Becker, SINPCRESP; Dr. João Oba, AMLESP; Jarim Lopes Roseira, IPA-SP; Alberto Sabino, ADISPESP; João Xavier, SEPESP; Renato Martins, SINPOLSAN; Lúcia Helena Sarnelli, SINTELPOL e Tiago Lemos, SINDCAESP. Ocuparam cadeiras no plenário os presidentes Renato Del Moura, AEPESP; Cidinha Queiroz, Sinpol de Sorocaba e Erotides Toledo, Sinpol de Presidente Prudente.
O deputado Reis conduziu a audiência pública com bastante desenvoltura, fazendo um detalhado retrospecto do PLC 75/2023, desde sua chegada na ALESP, às Emendas feitas até o dia 8/5, seus pontos negativos e as perspectivas de melhora da propositura, que no seu entendimento está eivada de falhas e injustiças. Citou os percentuais de algumas carreiras, para justificar as incoerências do projeto. Franqueou a palavra aos componentes da Mesa, destacando antes a presença dos deputados Paulo Fiorilo, líder do PT, Eduardo Nóbrega e Rafael Saraiva, este da bancada de sustentação do Governo.
Cada presidente expos sua visão do PLC, fazendo suas críticas e sugestões. João Rebouças foi incisivo no pedido de aumento linear de 30% para todas as carreiras, de ambas as polícias; outros teceram críticas mas disseram que mesmo sendo ruim, o projeto não pode ser de todo desprezado; o presidente da IPA-SP ressaltou a inobservância dos mandamentos contidos nos artigos 37, inciso X e 39, da Constituição Federal, assim como da lei n° 12.391/2006, que fixa a data-base em 1° de março, apontando ainda a omissão quanto à extensão da lei aos inativos e pensionistas; Cidinha Queiroz, fez a coerente proposta de que seja tirada a média aritmética entre o maior e o menor de todos os índices, tornando-o o linear a ser concedido; Tiago Lemos, diz que a data-base pouco adianta pois a própria lei diz que a mesma não implicará reajuste de vencimentos, concluindo ser necessário mudar a lei; Lucia Helena, não rejeita o projeto mas diz ser essencial um tratamento igualitário e critica a falta de consulta às bases, causa do desagrado de todos; Dr. João Oba, pede que os presentes avaliem a proposta com bom-senso, pois, pela primeira vez, foi proposto um aumento decente, solidarizando-se com os oficiais administrativos; Alberto Sabino, se disse decepcionado com a ausência no plenário de escrivães, investigadores e aposentados, pede a união de todos, razão porque o aumento se faz necessário e, se ele não sair a solução é ir para as ruas; Erotides Toledo, se disse surpreso com a falta de pessoas, sendo inexplicável o desinteresse dos policias, que são “bons no teclado”, mas na hora de comparecer em evento como este, não aparecem; Dr. Renato Del Moura, reverberou o fato de não ter sido levado em consideração o nível superior de escrivães e investigadores para efeito de remuneração, assim como protestou, também, contra o achatamento da escala hierárquica entre as classes das carreiras, repercutindo negativamente para aqueles de maior classe; Dra. Jacqueline Valadares, agradeceu ao dep. Reis e disse estar “batendo cartão”, diariamente, na ALESP, destacando que o diálogo tem sido a tônica e isso a levou a ser convidada a comparecer em palácio, dia 8/5, quando foi recebida, pelo próprio Sr. Governador, a quem relatou tudo o que veio a ser discutido na plenária, ressaltando que o canal de comunicação continua aberto; Fábio Jabá, exibiu um vídeo em que o Sr. Governador disse que valorizaria as polícias civil, penal e militar, pois a atividade-fim é uma só e que “cumprimento de promessa é um instrumento poderoso”, disse que também estamos no artigo 139, da CE e por esse motivo, estamos vivendo um sentimento de revolta. Do plenário falou o Escrivão de Polícia aposentado Paulo Dantas Fonseca, o qual destacou as qualidades de líder do dep. Paulo Reis, afirmando que ele é um lídimo representante dos policiais de São Paulo; na sequência falou o Sr. Mauro, representando o ouvidor das polícias, Claudio Aparecido da Silva; Luiz Piva, da Associação Nacional dos Servidores Prisionais, fez uma extensa explanação das agruras porque passam os integrantes da SAP, hoje policias penais e, por último, o Dr. Rodrigo Gentil Galvão, Delegado de Polícia, também mostrou o quanto os integrantes do sistema de segurança pública são sacrificados no exercício de suas funções.
No encerramento da audiência pública, o deputado Reis fez um resumo de tudo quanto foi dito por cada um dos oradores e passou a tratar, como encaminhamento, da composição de uma “Mesa Permanente de Negociação”, com todas as lideranças, através da qual serão levados ao governo as propostas salariais e estruturais dos policiais. A primeira reunião dessa Mesa ficou marcada para a próxima quinta-feira, 11/5, às 14 horas.
São Paulo, 10 de maio de 2023
A Diretoria da Regional da IPA em São Paulo
Prof. Jarim Lopes Roseira – IPA-SPDr. Renato Del Moura – AEPESPJoão Xavier – SEPESPJoão Rebouças – SIPESP
Em nosso Comunicado n° 69/2023, dissemos que o projeto de reclassificação dos policiais tinha sido retirado da ALESP, para correções. A informação, contudo, não é fiel ao que efetivamente ocorreu. Na verdade, o que de fato se verificou foi que uma vez constatada inconsistência no artigo 2° do PLC, o Sr. Governador através da Mensagem A-n° 083/2023, publicada no Diário Oficial do dia 5/5, solicitou que fossem realizadas alterações do texto enviado anteriormente.
Na mensagem o Sr. Governador esclarece que: “a matéria versada no artigo 2° do PLC, será objeto de estudos governamentais complementares… para que seja suprimido o texto”.
Desse modo, fazemos essa ressalva, para deixar claro que o projeto continua em tramitação na ALESP já tendo recebido, até a data de hoje, 9/5, mais de 48 emendas de parlamentares.
Por último confirmamos a realização nesta terça, às 17:30 horas, no Plenário Franco Montoro, da Audiência Pública convocada pelo deputado Paulo Reis, para qual convidamos a todos os associados e aos policiais em geral.
Informamos ainda que se realizou uma reunião do Fórum Interassociativo e Intersindical das Careiras Policiais Civis do Estado de São Paulo – “RESISTE PC-SP”, na sede do Sintelpol, com a participação de 10 representantes de associações/sindicatos de policiais civis, tendo todos eles se comprometido a comparecer à audiência pública na ALESP.
São Paulo, 9 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
