Para conhecimento transcrevo abaixo a correspondência hoje (8/12) recebida da Deputada Damaris Moura, com a nossa pronta resposta.
Jarim
Prezada (o),
Com os cordiais cumprimentos informamos que já efetuamos o protocolo referente ao PDL 22/2020 em que nos foi designado manifestarmo-nos a respeito da Emenda nº01 na condição de relatora pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Salientamos no que nos compete analisar, somos favoráveis à aprovação da Emenda nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº22, de 2020.
Atenciosamente,
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Excelentíssima Senhora Doutora DAMARIS MOURA
DD. Deputada Estadual por São Paulo
São Paulo – SP
Em meu nome pessoal, no dos demais diretores e associados desta IPA-SP, e no dos aposentados e pensionistas representados pela FEIPOL-SE (Federação dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste), venho através deste agradecer pela louvável manifestação de Vossa Excelência favorável ao nosso justo pleito, representado pelo PDL-22/2020. Agora vamos confiantes à votação em Plenário.
Respeitosamente,
São Paulo, 8 de dezembro de 2021
Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Na sessão ordinária de ontem, 2/12, o Deputado Carlos Giannazi voltou a cobrar da presidência da ALESP a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 22 (PDL 22/2020), que objetiva tornar sem efeito o Decreto nº 65.021/2019, que implantou as alíquotas escorchantes na previdência dos servidores públicos estaduais.
Como já foi amplamente noticiado, logo que foi editado o referido Decreto, os deputados Carlos Giannazi, Campos Machado e Delegada Graziela, entre outros, formularam PDLs com igual objetivo, tendo prosperado o do Deputado Giannazi, que foi o primeiro a ser apresentado.
Na oportunidade, lembrou aos presentes que no próximo dia 16/12, o PDL completará um ano sem julgamento, encontrando-se ainda na Comissão de Finanças, para ser relatado pela Deputada Damaris Moura, do PSDB.
O parlamentar ressaltou a premente necessidade da aprovação do PDL, apelando nesse sentido a todos os seus pares. De pronto manifestaram apoio ao seu pedido os deputados Coronel Telhada e Douglas Garcia.
São Paulo, 3 de dezembro de 2021
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Ao assumir a tribuna da ALESP no dia de ontem, 2/12/2021, o Deputado Major Mecca falou da morte, no correr da última semana, de um policial civil, um policial militar e um policial penal, todos cruelmente assassinados por marginais, no Estado de São Paulo.
O parlamentar culpou o governador João Dória, o titular da SSP e os dirigentes das três corporações pelos lamentáveis ocorridos, destacando que com a absurda defasagem de pessoal os policiais trabalham em excesso, não têm descanso, sem falar que muitas vezes não contam com os equipamentos de proteção e defesa necessários.
Disse que ao contrário do que afirma o Sr. Governador, a gestão da segurança pública em São Paulo vem deixando muito a desejar, informando que devido a falta de pessoal, cada Escrivão de Polícia tem sob sus responsabilidade mais de 600 inquéritos policiais, o que é absolutamente contraproducente e desumano, além de ocasionar sérios problemas de saúde a esses profissionais.
Apontou os baixos salários e outras mazelas impostas pela Administração como causa de desmotivação, de doenças profissionais e até de muitos casos de suicídios de policiais.
O presidente da sessão, Deputado Coronel Telhada, se solidarizou com o colega parlamentar, dando-lhe total razão acerca do que abordou.
São Paulo, 3 de dezembro de 2021
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Poucas propostas realmente úteis para a segurança pública avançaram neste período de governo Dória. Tendo a Assembleia Legislativa como “melhor amiga”, só as propostas esperadas chegam ao fim do trâmite.
E entre as “gloriosas” proposituras que chegaram a ser aprovadas está a de autoria do Deputado Tenente Coimbra (PSL), que se alinha ao nível de consideração que o governador Dória tem para com a segurança pública do Estado de São Paulo.
Com o desprezo típico do governador e a inação da chamada “bancada da bala” na Assembleia, os policiais sempre recorreram ao apoio mútuo da própria categoria e dos verdadeiros interessados na segurança pública.
Esses interessados, os “clientes finais” do resultado do bom trabalho dos agentes de segurança, são a própria população, empresários, comerciantes, lojistas e até os profissionais autônomos. Um cafezinho da padaria, uma ajudinha do mecânico para as viaturas, o banheiro do posto, uma marmita do restaurante entre muitas outras formas de apoio de empresários e de toda a sociedade.
A Polícia só não está pior por causa desse suporte, esse apoio velado que os comerciantes fornecem aos nossos policiais, guardas e outros agentes de segurança.
A Polícia Civil até apelidou de “passar a caneca” a ajuda, por vezes humilhante, que é solicitada a um comerciante para dar conta do dever que é do Estado, como reparar o banheiro de uma delegacia, consertar uma viatura e arrumar um ventilador do plantão.
Vendo que a segurança pública, mesmo aos trancos e barrancos se sustenta com o apoio dos comerciantes, o governador deve pensar: “se assim está bom, por que não oficializar?”
Então, como que para aproveitar o embalo, dar uma colher de chá ao Deputado Tenente Coimbra, que entre sua grande produção em todo o mandato tem duas outras leis (o “Dia do Tiro de Guerra” e o desembarque de passageiros de ônibus metropolitano em local diverso), resolveu institucionalizar o “apoio” dos comerciantes, que ele próprio como governador não oferece.
Assim é que no Diário Oficial do Estado de 9 de outubro de 2021, foi oficializado o “Dia do Comerciante Amigo da Segurança Pública” (Lei n° 17.426, de 8/10/2021), que homenageia os cidadãos do ramo do comércio pelas gentilezas (sic) aos agentes de segurança pública.
Aparentemente para o Deputado Tenente Coimbra e para o governador Dória, “gentilezas” são o suficiente para suportar a segurança pública do Estado mais rico da nação, que está fechando o período de pandemia com os cofres cheios.
Resta ao governador e ao zeloso deputado explicarem como usarmos isso para melhorar a atividade dos agentes de segurança e da própria qualidade de segurança pública oferecida à sociedade.
Lamentável!
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
