MAJOR MECCA APROVA PLC 42/19, EM FAVOR DE POLICIAIS E SERVIDORES QUE POSSAM VIR A SE TORNAR DEFICIENTES EM RAZÃO DA FUNÇÃO

Comunicado IPA-SP n° 30/ 2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     Através do nosso atento Diretor de Relações Públicas Saulo Soares, chegou-nos ao conhecimento que o deputado estadual Major Mecca, do PL, conseguiu aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 42/2019, de sua autoria, que concede a policiais e servidores do Estado que vierem a se tornar “pessoa com deficiência em razão da função”, um acréscimo de 25% (vinte e cinco porcento) no valor da sua aposentadoria.

     O Projeto foi publicado no Diário Oficial de sábado (dia 25/2/2023) e encaminhado à sanção do Sr. Governador do Estado, que terá 15 dias para fazê-lo.

     A IPA-SP pelos seus diretores e corpo associativo, parabeniza o combativo parlamentar por mais esta relevante e justa conquista. Parabéns!

São Paulo, 1° de março de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

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