Comunicado n° 142/2022 – IPA-SP
Srs. Associados, bom dia:
Para conhecimento, retransmitimos duas notícias alvissareiras:
I – 5 DE NOVEMBRO: “DIA DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA”
Por força da Lei nº 3.552, de 20/10/1982, de iniciativa do então deputado estadual Archimedes Lammoglia, da nossa ALESP, ficou instituído o DIA DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.
Trata-se de uma justa homenagem àquele que, diuturnamente, faça chuva ou faça sol, exerce a nobilitante função de instrumentalizar a apuração de um ilícito penal. Dizer isso é falar de alguém que, sendo detentor de um título universitário, trabalha muito e é muito pouco reconhecido pelo poder público.
Mas, hoje, para os Escrivães de São Paulo (e de alguns estados também) é dia de comemorar. Parabéns a todos!
Ontem na sede da AEPESP, o presidente Renato Del Moura promoveu uma solenidade alusiva à data a qual compareceu o deputado Major Mecca e outras pessoas convidadas.
II – SANCIONADA A LEI QUE ACABA COM O “CONFISCO” DOS PROVENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Com a sanção da Lei Complementar nª 1380, de 4/11/2022, os aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, passarão a contribuir com as alíquotas previdenciárias estabelecidas, somente a partir do teto do INSS, que é de R$ 7.087,22. A lei vigorará a contar de 1º/1/2023.
Mais uma vez, queremos deixar registrados os agradecimentos dos aposentados e pensionistas, aos parlamentares que, atendendo aos nossos apelos, lutaram para a correção do absurdo confisco instituído pelo Decreto nº 65.021/2020, de autoria do ex-governador joão agripino dória (não merece nem iniciais maiúsculas). Se fossemos nominá-los, a lista seria grande e, ainda assim correríamos o risco de cometer injustiças. Mesmo assim, não poderíamos deixar de citar os Deputados Carlos Giannazi, Major Mecca, Campos Machado, Prof. Bebel, Dra. Graciela, Enio Tatto, Coronel Telhada e Capitão Conte Lopes, entre outros, que mais se dedicaram à causa. Gratidão!
Enfim, não podemos deixar de reconhecer que foi uma VITÓRIA.
São Paulo, 5 de novembro de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE