Comunicado IPA-SP n° 50/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     Para conhecimento, informamos que esta IPA-SP recebeu da ALESP as proposituras dos seguintes Srs. Deputados:

     1 – Do Deputado Carlos Giannazi, do PSOL: Projeto de Lei Complementar n° 9/2023, datado de 24/3/2023, “assegurando o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas a título de contribuição social para manutenção do Regime Próprio da Previdência Social”.

     2 – Do Deputado Reis, do PT: Indicação n°…/2023, datada de 3/4/2023 – “Indica, nos termos dos artigos 133, II e 159, ambos do Regmento Interno da Assemebleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado, que se digne enviar para esta Casa Legislativa projeto de lei complementar com vistas ao reajuste salarial das carreiras policiais (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica e Polícia Penal) do nosso Estado”.

     Destacamos que os parlamentares nominados estão entre os mais assíduos e combativos de toda a Assembleia, ambos empenhados nas causas que dizem respeito aos servidores públicos. No caso de Deputado Reis, que é Investigador de Polícia do serviço ativo (licenciado) tem ele se destacado na defesa dos interesses das carreiras policiais, em especial dos policiais civis do Estado de São Paulo.

     Agradecemos pela gentileza do envio dos aludidos documentos e esperamos que os mesmos possam prosperar e consolidar os atos de justiça a que se propõem.  

São Paulo, 5 de abril de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP