Comunicado IPA-SP n° 7/2023
Srs. Associados, boa tarde:
Através da Resolução n° 6, de 23/1/2023, o Sr. Secretário da Segurança Pública instituiu Grupo de Trabalho com vistas à elaboração de proposta de conversão da licença-prêmio em pecúnia, em sua totalidade, para os integrantes da Pasta.
O relatório final do G. T. abordará os seguintes tópicos: I – orçamento estimado; II – aumento do efetivo policial disponibilizado para atividade fim, uma vez que não será afastado; III – legislação e regulamentações a serem atualizadas para que se cumpra o objetivo do Grupo de Trabalho; IV – outros assuntos relevantes.
A Polícia Civil será representada pelo Dr. Marcelo de Lima Lessa e o G. T. terá o prazo de 120 dias para apresentação de relatório final.
São Paulo, 30 de janeiro de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP