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Artigo

SEGURANÇA PÚBLICA

O SUCATEAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

Carlos Alberto Marchi de Queiroz

Na manhã de 1º de maio, ao tomar um cafezinho no Ventura Mall, ao lado do Colégio Sagrado Coração de Jesus, fui abordado pelo casal José Eduardo e Regina Covizzi que acabara de fazer um registro digital de ocorrência, o velho B.O., no 4º Distrito Policial, do Taquaral.

Apesar do céu azul, José Eduardo, com sua inconfundível voz de trovão, sabedor de que eu exercera, durante 37 anos e meio, honrosas e perigosas funções de delegado, revelou-me, indignado, que ele e a esposa haviam sido tratados com rispidez e deselegância por um agente que, de maus bofes, fazia a triagem daqueles que buscavam guarida no pretório policial da Lagoa. Nem bom dia lhes respondeu!!!!

Após ouvir suas queixas e saber que o RDO havia sido formalizado pelo João Bafo de Onça, Zé Eduardo fez outras reclamações. Apontou, inclusive, a existência de um velho e seboso sofá no ambiente decrépito, de dentro do qual saltava agressiva mola ameaçando ferir seus sexagenários glúteos...

Delegado de polícia inativo, após servir em todas as posições ocupadas por uma autoridade, menos a de delegado geral, inclusive com rápida passagem pela Delegacia da Mulher da 3ª Delegacia Seccional do Decap, por falta de titular feminina, passei, sem procuração da Polícia Civil, a dar explicações ao devastado Zé.

Disse-lhe ser amigo pessoal do diretor do Deinter-2, de ambos delegados seccionais da cidade e do titular do 4º DP, meu ex-aluno na Academia, onde lecionei por mais de 30 anos. Esclareci que os grandes culpados pelo caos atravessado pela Polícia Civil têm sido os governadores do Estado que, a partir de Franco Montoro, vêm, sistematicamente, sucateando suas Polícias, principalmente a Civil.

Tentei consolá-lo dizendo que, há pouco, o Ouvidor da Polícia, Benedito Mariano, concedeu entrevista ao Correio Popular , declarando, corajosamente, que “a Polícia Civil está sucateada”. Na ocasião, disse à reportagem que os quadros apresentavam déficit aproximado de 15 mil autoridades policiais e agentes, afirmação que levou um parlamentar a pedir a cabeça do ombusdman que, felizmente, mantém-se no cargo.

Recentemente, em São Paulo, a delegada Raquel Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados, no auditório da Associação dos Delegados, reafirmou que o déficit de pessoal é de mais de 14.000 quadros e que faltam mais de 600 delegados nas delegacias e distritos.

Zé Eduardo então me perguntou os motivos pelos quais policiais civis não reclamam sobre esse caos profissional. Expliquei que dois incisos, o XXII e o XXVI, do artigo 63 da Lei Orgânica da Polícia, entulho autoritário de 1979, amordaçam os quadros e mandam para o olho da rua aqueles poucos que ousam fazer críticas aos negócios da Segurança Pública, e que precisamos de uma nova Lei Orgânica, democrática.

Instalações da Polícia Civil em todo o Estado, em prédios, próprios ou alugados, operam, em sua maioria, em precárias condições. Desde o Plano de Ação do governador Carvalho Pinto não são levantados prédios funcionais. No governo Quércia, muitos foram construídos. Mas a corrupção foi tanta que um ex-delegado geral de polícia teve sua aposentadoria cassada por haver pago uma delegacia que nunca saíra da planta.

Policiais civis estão sobrecarregados. Mesmo assim, cumprem seus deveres, dignamente, recebendo salários congelados, há anos. A Academia de Polícia, uma joia arquitetônica, não tem condições de formar 15.000 autoridades e agentes por falta de espaço, muito embora conte com suficientes professores, de altíssimo gabarito. O organograma de recursos humanos da Polícia Civil, do século passado, é de 41.500 cargos. Escrivães presidem, sozinhos, 500 inquéritos, em média. Suicídios acontecem.

Agora, como advogado criminalista, tenho percorrido o Estado e verificado que grande parte das unidades sobrevive às custas das prefeituras. Nelas falta café e papel higiênico, itens providenciados pelas autoridades e agentes. Outro dia, tomei um café da manhã no 1ª DP de Barueri bancado pela prefeitura. Servidores municipais trabalham como escrivães ad hoc.

Enquanto isso, a Corregedoria Geral da Polícia e suas Corregedorias Auxiliares funcionam a todo vapor, em imóveis alugados, de alto padrão, reprimindo eventuais rebeldes. Seus delegados ditam depoimentos dos envolvidos em seus inquéritos, processos administrativos e sindicâncias, num procedimento judiciário que deveria ser padrão nas demais unidades, mas que não funciona, por falta de autoridades.

O governo estadual sofre da Síndrome do Avestruz. Não vê a realidade. Agora implanta DDM's 24 Horas tirando policiais de mirradas e combalidas fileiras. O funcionário mal educado, estressado, que provocou o inconformismo dos Covizzi, é um infeliz produto do meio. Aquilo que deveria ser atendimento de Poupa-Tempo, é, na verdade, triste realidade em todo o Estado. Falta logística, governador!!! Veja e enxergue!!!



Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de Direito e membro da Academia Campinense de Letras e associado da IPA-SP.

São Paulo, 27 de Maio de 2019
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA - SP
 

APRENDIZ DE PRESIDENTE

ESTEREÓTIPO PADRÃO DE BANDIDO
REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA   O SUCATEAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
   

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Com este título, o Professor Carlos Alberto Marchi de Queiroz trouxe a lume uma obra de grande valor, contendo uma visão histórica da instituição policial civil, desde a sua criação até os dias atuais, com reflexos na Polícia Judiciária Brasileira. Veja mais >>
Obra de autoria do Dr. José Guilherme Raymundo, Delegado de Polícia aposentado, sócio da IPA, ex-Inspetor da Guarda Civil do Estado de São Paulo, ex-Inspetor Chefe de Agrupamento da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e ex-Comandante da Guarda Civil de Guarulhos.

No livro o autor presta uma justa homenagem às Guardas Civis Municipais do Brasil, corporações que a cada dia conquistam a admiração e o respeito do povo brasileiro.